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Entenda para que serve o documento e por que você precisa de um advogado para elaborar um

Uma das etapas mais importantes de todo o processo de abertura de uma empresa é, sem dúvida, o contrato social.

Documento base do registro de início da empresa, ele terá as regras e condições propostas para o funcionamento do negócio. Além disso, estabelecerá os direitos e obrigações de cada um dos sócios.

Ele é para a pessoa jurídica como a certidão de nascimento para uma pessoa física.

Passo a passo do contrato social

Para fazer seu contrato social, o primeiro passo é determinar os sócios da empresa e as qualificações de cada um.

Será necessário especificar, por exemplo, a participação percentual de cada sócio (divisão das quotas) a partir do investimento realizado ou a realizar na sociedade.

Esta parte do documento também deverá trazer quem será (ou serão) os administradores – um dos sócios majoritário, todos os sócios ou um funcionário.

Atividades e serviços

Especifique no documento os produtos e serviços que serão oferecidos e a atividade que a empresa vai desempenhar.

No site do IBGE é possível consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para definir qual se enquadra no seu ramo.

Isso definirá sua atividade econômica e, com base nela, o governo vai recolher a tributação segundo os parâmetros estabelecidos a partir das suas notas fiscais.

Tipo de empresa

Também é no contrato social que estará especificado o tipo da empresa. Os mais comuns são: Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A.), Micro Empreendedor Individual (MEI), Sociedade Individual e Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Defina no contrato social também o local de funcionamento da empresa.

Outras informações relevantes também deverão constar, como o formato de distribuição de lucros, regras para entrada de novos sócios, regras para tomada de empréstimos.

Preciso de um advogado?

Quando falamos de contrato social, não pode-se esquecer do advogado. É obrigatória a análise das questões jurídicas e assinatura de um advogado para que o documento seja válido.

Também devem constar no documento o nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do profissional.

Anna Bastos Advocacia é especialista em Direito Corporativo, com experiência em auxiliar empresários no processo de estabelecimento de novas empresas e também revisões de contratos sociais.

Entre em contato conosco para saber mais sobre o contrato social da sua empresa.

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