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Cidades com poucos ou nenhum caso de Covid-19 mudaram regras no estado de emergência abrindo brecha para desvios públicos

Com a liberação de recursos dos governos federal e estaduais e dispensa de licitação para contratações no poder público devido ao estado de emergência e calamidade, os casos de corrupção e desvios de recursos podem aumentar.

É o que acreditam especialistas em Compliance que têm acompanhado a situação dos estados e municípios brasileiros em resposta à pandemia.

As declarações de calamidade pública e de estado de emergência abrem espaço para a dispensa de licitação para contratação de empresas, serviços e produtos. Além disso, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas também têm, com as medidas, flexibilizado os gastos públicos das cidades.

Estado de emergência

“Temos Estados como Minas Gerais, que tem 850 municípios 200 com casos notificados. Destes, metade só têm um caso de Covid-19. Mesmo assim, cerca de 400 cidades já aprovaram leis com declaração de estado de emergência e calamidade, o que não faz muito sentido”, explica o diretor da Associação Brasileira das Empresas Familiares (ABMEF), Jefferson Carvalho. Uma representação inclusive foi protocolada na PGR, afirma.

Segundo ele, apesar de a decisão do estado de emergência ser política, deveria passar por princípios e uma cadeia de governança, já que impactarão toda a cadeia produtiva das cidades.

“Quando você tem uma situação de emergência dessa, você permite eventualmente, a revisão de metas fiscais e compras sem licitação. Isso tudo é uma porta aberta para aquelem que pretendem praticar caixa 2 e corrupção”, completa Jefferson.

Confira a live completa de Anna Bastos e Jefferson Carvalho!

Integridade

A advogada especialista em Programas de Integridade e Compliance, Anna Bastos, concorda e diz que os órgãos de controle brasileiros já estão atentos para tentar fiscalizar de perto todas as cidades.

“Dos 27 Estados brasileiros, só 13 hoje têm legislação ou projeto de lei que obriga, por exemplo, Programas de Integridade nas contratações públicas. Isso mostra que o país está se movimentando, mas uma facilidade nas contratações nesse momento de estado de emergência pode sim significar mais chance de desvios, ainda mais em ano eleitoral”, reforça Anna Bastos.

Jefferson, que também é Vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), afirma que “demonstrar a efetividade de tais programas ainda é uma fragilidade e a certificação ISO 37001 Antissuborno com acreditação Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) poderia ser uma resposta”.

Dispensas

A advogada reforça que é preciso que também a população acompanhe de perto e que as empresas que estão contratando com o poder público fiquem atentas porque várias exigências independem do formato de contratação – ou seja, se tem ou não dispensa de licitação.

“É o caso de Estados que exigem Programas de Integridade. Algumas empresas têm interpretado que é apenas em caso de licitação, mas não é. A lei anticorrupção é clara e prevê a exigência para contratação – seja ela na modalidade que for”, revela.

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