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Entenda por que você precisa saber sobre Compliance e adaptar sua empresa para as novas regras

Se você nunca ouviu falar de Compliance, cuidado! Você pode estar perdendo dinheiro e, com certeza, está atrás dos seus concorrentes. Desde 2013 o Brasil tem sua própria Lei Anticorrupção, que cria exigências relacionadas ao Compliance.

Bom, mas, para começar, o que é Compliance? O termo vem do verbo em inglês TO COMPLY, que significa estar de acordo, em conformidade – seja com uma norma, lei, regulamento ou instruções.

Essas normas podem ser leis (federais, estaduais, municipais, distritais), regulamentos internos das próprias organizações e estar em diferentes esferas (jurídica, ambiental, trabalhista, contábil, criminal, etc).

O que importa é que sempre terão o objetivo de manter princípios e ações éticas dentro daquela organização e nas relações criadas com outras empresas, fornecedores, clientes.

Com o tempo, o termo foi ganhando adaptações e podemos dizer que hoje significa, principalmente, cumprir a lei anticorrupção. Transparência e Integridade, por exemplo, são palavras diretamente ligadas ao Compliance.

Compliance e o combate à corrupção

Com o surgimento de casos como o Mensalão e a Operação Lava-Jato, aumentaram as regras e exigências para que uma empresa se relacione com o Estado.

A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e, posteriormente, o Decreto 8.420/2015 trouxeram uma inovação jurídica ao prever a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos praticados em seu nome que tenham lesado a Administração Pública – nacional ou estrangeira – e sanções rigorosas para casos de corrupção.

Em Goiás e Distrito Federal, por exemplo, só podem contratar com o Governo empresas que adotam as mudanças previstas na nova legislação. Quem não se adapta e não cria Programas de Compliance, fica para trás.

Programa de Compliance

O Programa de Compliance prepara as organizações e seus colaboradores para agirem conforme os seus valores e o ordenamento jurídico vigente.

Ter um programa e regras claras não garante a inexistência de erros e desvios, mas diminui a chance de tê-los e facilita a identificação e punição dos desvios.

Além de informar e treinar o público interno das organizações, o Programa de Compliance irá incentivar os terceiros envolvidos a agirem em conformidade e influenciará toda a cadeia que estiver inserida, sinalizando transparência e retidão para o mercado e a sociedade em geral.

O Compliance abrange uma série de etapas e atores, entre eles funcionários, dirigentes, relações da empresa com investidores, com consumidores, fornecedores, autoridades e cidadãos.

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