A internacionalização dos negócios deixa evidente a necessidade do planejamento tributário internacional para evitar a pluritributação
Com a expansão do comércio exterior, as relações comerciais internacionais ganharam papel de destaque no desenvolvimento da economia. Essa internacionalização dos negócios deixa evidente a necessidade e importância do planejamento tributário internacional como forma de desoneração das empresas em suas operações. O objetivo principal é evitar a pluritributação em cima dos lucros no negócio.
A múltipla cobrança de impostos ocorre devido a adoção da tributação com base no princípio da universalidade. Dessa forma, o Imposto de Renda passa a alcançar sujeitos passivos localizados no exterior, desde que domiciliados ou sediados no Brasil.
Como funciona o planejamento tributário internacional
Para solucionar o problema da múltipla tributação, os países podem adotar medidas unilaterais ou bilaterais. As práticas bilaterais consistem na celebração de tratados, que possibilitam o planejamento tributário internacional.
Dessa forma, um contribuinte não residente no país signatário de um tratado, se beneficia do acordo para evitar a dupla cobrança de impostos.
A ideia não é burlar as regras, mas, sim, garantir o pagamento correto dos impostos, dentro do que determinar o Compliance, sem o gasto de valores desnecessários.
O planejamento funciona como uma ferramenta de gerenciamento financeiro, fazendo a gestão do pagamento de impostos e encargos, com o objetivo de diminuir a carga paga pela empresa dentro das regras determinadas pela legislação.
O conceito está diretamente relacionado à elisão fiscal. Ou seja, ao pagamento adequado dos tributos, no entanto, sem o repasse de valores desnecessários.
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Como fazer o planejamento tributário
Existem vários tipos de planejamentos que podem ser feitos com relação aos tributos. Para saber qual o mais indicado, é preciso definir primeiro os objetivos estratégicos da empresa.
De maneira geral, o processo de internacionalização dos seus negócios envolve uma série de adequações legais, contratuais e tributárias.
Do mesmo modo, os aspectos mais importantes do planejamento tributário internacional são a economia e a legalidade, por isso a necessidade da assessoria de um profissional com experiência em direito internacional.
A partir de um amplo levantamento, esse profissional especializado visualiza os diferentes aspectos do negócio, para definir o que e como deve ser feito.
Dessa forma você tem segurança para escolher o regime mais adequado para sua empresa, a partir de um planejamento bem estruturado, evitando complicações legais.
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