Entenda o que é a recuperação judicial, como funciona e de que forma ela pode beneficiar a sua empresa
A gestão de negócios e práticas comerciais envolve desafios constantes, e em alguns momentos, empresas podem enfrentar dificuldades financeiras que ameaçam sua continuidade. Nesses casos, a recuperação judicial é uma ferramenta legal que pode ser crucial para salvar uma empresa da falência. Entenda o que é a recuperação judicial, como funciona esse processo e de que forma ela pode beneficiar uma empresa.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento legal previsto na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005) que oferece às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de reorganizar suas finanças e evitar a falência. Esse processo visa permitir que a empresa continue operando, mantenha os empregos e pague suas dívidas de forma organizada.
Assim, uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras pode entrar com um pedido de recuperação judicial, que será avaliado pelo Poder Judiciário e, se aprovado, concede à empresa um período de carência para negociar suas dívidas com os credores. Essa saída permite que o negócio continue operando sob a supervisão de um administrador judicial.
Vantagens
- Manutenção das atividades: A empresa pode continuar operando e gerando receita, o que é benéfico para a preservação de empregos e o pagamento de dívidas.
- Negociação com credores: A recuperação judicial permite que a empresa negocie com seus credores condições de pagamento mais favoráveis, como prazos estendidos e descontos.
- Suspensão de ações judiciais: A empresa ganha um período de moratória durante o qual as ações judiciais de cobrança são suspensas, proporcionando tempo para a reorganização financeira.
Quem pode solicitar?
Agora que você já sabe o que é e como funciona, é importante saber que o pedido pode ser solicitado por empresas de qualquer porte que estejam enfrentando dificuldades financeiras, desde que preencham os seguintes requisitos legais:
- Estar em atividade regular há no mínimo 2 anos;
- Não ter obtido a concessão de recuperação judicial nos últimos 5 anos;
- Ter contabilidade regular e atualizada;
- Não ter sido condenado ou ter no quadro societário pessoa já condenada por crimes previstos na Lei 11.101/2005.
Como solicitar a recuperação?
A iniciativa pode partir tanto do empresário quanto dos sócios, e o processo deve ser conduzido com o auxílio de profissionais especializados. O escritório Anna Bastos é especializado em Negócios Internacionais, Gestão de Riscos e Compliance e oferece assessoria completa em recuperação judicial.
Nossa equipe de advogados pode ajudar sua empresa a entender o processo, preparar a documentação necessária e conduzir as negociações com credores, buscando as melhores soluções para a sua situação.