Base para investigações internas, canal de denúncias ajuda na verificação e efetivação da Integridade nas empresas
Um dos pilares do Programa de Compliance nas empresas, o canal de denúncia tem se tornado efetivo e importantíssimo para a estruturação e incorporação da cultura de Integridade.
Previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e no Decreto que regulamenta a Lei (Decreto nº 8.420/2015), o canal de denúncias permite que a equipe de gestão e administração da empresa conheça situações muitas vezes escondidas.
“Mas não só isso, além de dar luz às situações, o canal de denúncias é um termômetro para os controles internos, para se avaliar se o Programa de Compliance vai bem, se tem falhas e se as pessoas estão aderindo a ele”, explica a mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Karine Eslar.
Confira a live completa de Anna Bastos e Karine Eslar!
Ela explica que nem sempre os problemas encontrados sua desvios éticos. Muitas vezes podem ser falhas de procedimento que precisam ser corrigidas.
“O canal inibe as práticas irregulares, sejam elas grandes ou pequenas. As pessoas, ao ver que o canal de denúncias é bem estruturado e funciona, passam a mudar o comportamento e terem mais cuidado”, completa Karine Eslar.
Treinamento
A advogada e especialista em Compliance, Anna Bastos, reforça a importância do canal de denúncia no Programa de Compliance, mas lembra que ele só será efetivo que se houver treinamento.
“Como quase tudo no Programa de Compliance, o treinamento é essencial. Ele é uma das principais ferramentas por explica para as pessoas o tipo de assunto que deve ser tratado, divide a responsabilidade”, comenta Anna Bastos.
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A advogada esclarece que o treinamento mostrará o motivo de denunciar, como denunciar, quais os pontos devem ser tratados no canal de denúncias e começar a mudar a cultura da vigilância.
“E o treinamento é capaz de sensibilizar sem deixar o clima de caça às bruxas. Porque precisamos das denúncias, mas sem criar clima de medo”, completa Anna Bastos.
Escolhendo o canal de denúncia
Existem diversos canais de denúncia e o melhor para sua empresa pode não ser o melhor para outra. Depende da individualidade e estratégia de cada uma identificada no Programa de Compliance.
Os mais comuns são:
- Caixinha de perguntas
- Links na página do site da empresa
- Telefones 0800
- Aplicativos
- Canais externos terceirizados
O importante, segundo as duas especialistas, é identificar as particularidades de cada um e preservar o anonimato.
“Não adianta colocar uma caixa de pergunta num local onde haja uma câmera ou exigir denúncias em link de trabalhadores rurais ou de construção que não terão acesso a isso, por exemplo”, reforça Karine Eslar.
A pluralidade é sempre recomendada e a individualidade também.
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