O pedido de recuperação judicial é uma ferramenta valiosa para empresas em dificuldades financeiras, mas seu processo requer entendimento da legislação
A recuperação judicial é um tema relevante no mundo dos negócios, especialmente em tempos de desafios econômicos. Para empresas enfrentando dificuldades financeiras, esse processo pode ser uma tábua de salvação, permitindo que a empresa continue operando, e pagando suas dívidas de forma organizada. Entenda como é feito o pedido de recuperação judicial, quando e quem pode solicitar.
Quando cabe o pedido de recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa auxiliar empresas em situações financeiras críticas a reestruturar suas dívidas e, assim, evitar a falência. No entanto, nem todas as empresas em dificuldades financeiras podem solicitar a recuperação judicial. Para que seja possível, é necessário que a empresa esteja em situação de crise econômico-financeira. Ou seja, que existam provas de que a empresa seja incapaz de pagar suas dívidas vencidas.
Além disso, o negócio deve ter atividades regulares por pelo menos dois anos e não ter obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 5 anos. A contabilidade deve estar regularizada e atualizada e o proprietário e sócios não podem ter condenação por crimes previstos na Lei 11.101/2005.
Quem pode requerer a recuperação judicial?
O pedido de recuperação judicial pode ser requerido pelo próprio devedor (empresa em dificuldades financeiras) ou por seus credores. No entanto, quando os credores optam por requerer a recuperação judicial, eles devem cumprir alguns requisitos específicos.
Para credores individuais ou grupos de credores, a soma total dos créditos deve ser igual ou superior a 40 salários mínimos. Além disso, eles devem representar, no mínimo, 10% do total de créditos da empresa em dificuldades financeiras. Para credores que se encaixam nesse perfil, é possível requerer a recuperação judicial caso a empresa esteja inadimplente por, no mínimo, 60 dias.
Como entrar com o pedido?
A solicitação de recuperação judicial é um processo complexo que exige conhecimento jurídico e documentação detalhada. É crucial contar com a assistência de profissionais especializados para guiar a empresa nesse processo.
Nosso escritório de advocacia especializado em Negócios Internacionais e Gestão de Riscos e Compliance está à disposição para auxiliar empresários que desejam entrar com um pedido de recuperação judicial. Nossa equipe oferece orientações específicas para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente.
A recuperação judicial é uma ferramenta valiosa para empresas em dificuldades financeiras, mas seu processo requer um entendimento profundo da legislação. Saber quando e como solicitar a recuperação judicial é crucial para o sucesso desse procedimento.