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Empresas que já se adequaram às regras de Compliance podem se aplicar ao Selo Infra + Integridade no site do Ministério da Infraestrutura

Seguindo o padrão mundial de valorizar quem está em 𝘊𝘰𝘮𝘱𝘭𝘪𝘢𝘯𝘤𝘦, o Ministério da Infraestrutura criou o Selo Infra + Integridade. A ideia é estimular a implantação de programas de integridade, premiando empresas do setor que desenvolvam boas práticas de governança.

Entre os quesitos analisados estão ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção. O selo é mais uma iniciativa no trabalho de combate aos crimes contra a administração pública.

Da mesma forma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), já havia anunciado seu próprio selo em junho deste ano, criando um Cadastro de Integridade para o Agronegócio, o Agroíntegro.

Que empresas podem obter o Selo Infra + Integridade?

O Selo Infra + Integridade é destinado às empresas que tenham contratado com a Administração Pública nos últimos 5 anos e que atuam no setor de infraestrutura de transportes terrestres em obras de grande vulto.

Isso vale para empreendimentos com estimativa de gastos superior a R$ 82,5 milhões e que sigam todas as boas práticas de Integridade institucional e pública.⠀

Ministério da Infraestrutura

Se sua empresa já se adequou às regras de compliance, o próximo passo é se aplicar ao Selo Infra + Integridade no site do Ministério da Infraestrutura. Na própria página, é possível anexar os documentos exigidos, como o código de ética e conduta e o programa de compliance, assim como as evidências da sua aplicação.

Em um prazo de 90 dias, um comitê irá fazer a análise. Caso a empresa atenda a todos os requisitos, recebe o selo e assina o Pacto pela Ética, Integridade e Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura. 

Dessa forma, a empresa passa a ter o direito de usar o selo em produtos, embalagens e documentos atestando o reconhecimento público.

Agora, se a sua empresa ainda não se adequou às exigências de Compliance, entre em contato e saiba como começar a executar as mudanças.

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