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Ainda há empresários de cabelos em pé por não saberem por onde começar a adequar os seus negócios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Muitos consideram, inclusive, que não manipulam grandes volumes de dados com potencial de violar direitos de cidadãos. Mas não é bem assim. No artigo de hoje, vamos destacar sobre LGPD nas pequenas empresas. As regras previstas na LGPD são aplicáveis para todos os portes de empresas, digitais ou não. O mesmo vale para as sanções, que, por sua vez, serão calibradas diante da lesão e situação em concreto mas mesmo assim não deixarão de ser cabíveis.

Lei se aplica a todos os negócios

Em um primeiro momento, as novas normas realmente parecem assustadoras. Mais que isso. Alguns consideram a LGPD inviável nas pequenas empresas. Entretanto, a nova lei se aplica a todo tipo de negócio, independente do porte, segmento, se possui estrutura física ou apenas online.

Todas as empresas que tratam dados pessoais precisam se adequar. Mesmo em pequenas empresas é importante garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes, fornecedores ou mesmo funcionários. Em um outro artigo recente, pontuamos os impactos da LGPD nas relações de trabalho. O conteúdo pode te interessar, confira aqui.

No entanto, pequeno empresário, não se assuste ou continue tomando medidas inadequadas por receio das novas regras!  A LGPD prevê uma diferenciação ao declarar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá “editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte [..] possam adequar-se a esta Lei”. Portanto, a tendência é de que as regras sejam melhor apropriadas segundo critérios de razoabilidade para pequenas empresas.

A adequação da LGPD nas pequenas empresas

Existem vários passos práticos da LGPD nas pequenas empresas a serem tomados visando o cumprimento da lei e a criação de um ambiente seguro para o seu negócio. São ações positivas que, uma vez implementadas na sua empresa, tendem a fazer parte da rotina e, assim, os processos começarão a fluir naturalmente.

Antes de mais nada, é necessário ter em mente que a LGPD não é uma espécie de lei prejudicial ao seu modelo de negócio. Pelo contrário. As novas normas buscam tornar os negócios brasileiros mais competitivos ao oferecer uma maior transparência das relações comerciais. Além disso, um regime de tratamento de dados mais seguro também acaba por capacitar a empresa a tomar decisões cada vez mais estratégicas, assertivas e favoráveis à concretização de negócios.

Por onde começar a adequar a LGPD nas pequenas empresas?

A adequação da LGPD nas pequenas empresas não é uma tarefa assustadora, mas pode ser demorada. Na prática, o tempo a ser despendido neste processo dependerá mais da organização empresarial e processos já vigentes na empresa do que dos requisitos contidos na lei em si. De qualquer forma, não há uma formula mágica e exata para “estar em conformidade com a LGPD”. Tudo vai depender do seu modelo de negócio e da forma como lida atualmente com os dados  pessoais em sua empresa. Veja algumas dicas gerais para começar a adequação:

  • Conscientize os colaboradores da empresa acerca do tema da proteção de dados pessoais;
  • Faça um mapeamento dos processos que utilizam dados pessoais em sua empresa;
  • Crie ou altere as políticas, contratos e termos de uso (se for o caso) utilizados em sua empresa para estarem de acordo com as diretrizes da LGPD;
  • Nomeie um funcionário responsável pelo tratamento dos dados;
  • Desenvolva um Plano de Gerenciamento de Crises, que entrará em vigor caso ocorram vazamentos de dados;
  • Crie uma forma de gerir o consentimento dos titulares dos dados;
  • Treine sua equipe para a nova realidade;
  • Passe a solicitar o consentimento de todos os funcionários, fornecedores e clientes que tiverem os dados coletados dando a eles a opção de escolha contrária;
  • Seja transparente quanto ao uso dos dados pessoais em sua empresa. Lembre que a LGPD nas pequenas empresas é também uma realidade;
  • Registre adequadamente os consentimentos coletados.

Adapte ao seu negócio

Adeque o passo a passo acima listado à realidade da sua empresa. Você pode criar um plano de trabalho, listando as questões mais relevantes baseadas em seu próprio cenário.

Dessa forma, é possível fazer a implementação aos poucos, até que a empresa esteja em nível avançado de conformidade.

Entre em contato conosco e saiba como nossa equipe pode te ajudar em cada etapa do processo de adequação. Saiba ainda sobre mais práticas que podem trazer segurança aos seus negócios.

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