Embora traga maior segurança aos consumidores, a LGPD pode também acarretar um aumento no preço final dos produtos. Entenda
Em vigor desde setembro deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca preservar aquilo que o mercado tem visto como o bem mais valioso do consumidor: seus dados pessoais.
Essas informações já fornecidas há tempos de forma indiscriminada, agora passam a ser protegidas por lei específica, que exige, entre outras coisas, o consentimento do consumidor, a possibilidade de correção dos dados e ainda a eliminação dos mesmos.
A problemática na captação de dados
Com a evolução da relação entre empresas e consumidores, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet já não eram mais suficientes para garantir os direitos plenos entre as partes. Buscando regras que tratassem especificamente da captação e tratamento de informações dos clientes, foi criada a LGPD, compilando proteções legais esparsas da legislação já existente.
A proteção dos dados buscar coibir que empresas ou mesmo o governo utilizem as particularidades das pessoas sem que haja expressa autorização nesse sentido. Para se ter uma ideia do valor e da importância desses dados, é preciso saber que eles acabaram criando novos mercados.
Listas de informações valiosas foram vendidas e novos sistemas de inteligência virtual foram criados para lidar de maneira exclusiva com essas informações. O resultado disso é aquela “perseguição” notória na internet, com o consumidor sendo bombardeado com anúncios sobre algo que ele já pesquisou.
Impactos da LGPD nas relações de consumo
Embora traga maior segurança aos consumidores, a LGPD pode também acarretar um aumento no preço final dos produtos. Isso porque a adequação das empresas à nova lei vai exigir custos adicionais, como, por exemplo, com a criação de um canal de acesso aos dados e o treinamento de funcionários para lidar com informações cada vez mais restritas.
Ainda não é possível precisar o grau de impacto no valor dos produtos, mas é certo que ele virá, visto que as empresas serão cada vez mais demandadas e o nível de exigência será maior. Como uma espécie de seguro de um bem valioso, o consumidor certamente acabará arcando com a proteção de sua privacidade nas experiências de consumo.
Acompanhe mais dicas e conteúdos de Anna Bastos Advocacia no Instagram!
Veja mais notícias sobre Direito Empresarial, Internacional e Compliance!