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A fusão e aquisição de empresa geralmente é feita em busca de vantagem competitiva, sinergia profissional ou para atuação diferenciada no mercado

Os termos fusão, aquisição, transformação e cisão são comuns no meio empresarial, pois não são raras as ocasiões em que empresas se relacionam entre si, fundindo-se, transformando-se, incorporando outras ou transferindo parcela de seu patrimônio.

Essas operações permitem que empresas inteiras sejam vendidas, concentradas ou compradas. Também conhecida como M&A (do inglês, Merges and Acquisitions), a fusão e aquisição de empresa geralmente é feita em busca de vantagem competitiva, sinergia profissional ou mesmo a fim de proporcionar uma atuação diferenciada no mercado.

Diferença entre fusão e aquisição de empresa

Muitas vezes usados como sinônimos, a fusão e aquisição de empresa são processos distintos.

Na fusão, duas ou mais empresas se unem com o objetivo de criarem um negócio novo. As empresas ao se fundirem, deixam de existir juridicamente, dando origem a uma terceira, com nova identidade, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

Um exemplo recente de fusão que podemos citar é da empresa Latam, que surgiu a partir da fusão da companhia aérea brasileira TAM com a chilena LAN.

Já no caso de aquisição, uma empresa compra, parcial ou integralmente, ações e ativos de outra empresa. Após essa negociação, o empreendimento é integrado às operações da compradora, quanto esta é controladora.

Neste processo, existe a possibilidade de a organização adquirida deixar de existir se for uma aquisição total. Exemplo de aquisição: o Facebook que comprou o Instagram.

Na fusão, é comum que as empresas possuam atuação em comum. Já no processo de aquisição não. A compra pode ser feita exatamente como estratégia para atuação em novos setores.

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Legislação específica

Todo esse processo é feito dentro de leis específicas e com cuidado para não afetar a economia do país.

No Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é responsável por orientar, fiscalizar e prevenir abusos do poder econômico que possam surgir em um processo de fusão e aquisição de empresa.

Isso acontece porque após a fusão ou aquisição, uma determinada empresa por conseguir um aumento competitivo e um grande market share, pode alterar a dinâmica do mercado, prejudicando concorrentes e fornecedores.

Nesse sentido, é essencial o suporte de uma equipe jurídica especializada para cuidar dos detalhes legais dessa operação. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.

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