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Compliance vem do verbo em inglês TO COMPLY, que significa estar de acordo, em conformidade com as regras externas (leis e normas) e internas (código de conduta e políticas). O Compliance surge num contexto de combate à corrupção e saber mais sobre o Compliance no Brasil e no mundo nos ajuda a entender a importância do termo.

Quer entender mais sobre Compliance? A contextualização, as legislações estaduais e o que temos de padrão de legislação no Brasil?

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Compliance ao longo dos anos

Com o tempo o termo foi ganhando adaptações, podendo dizer hoje que Compliance significa ter uma conduta ética, sejam nos negócios públicos ou privados. 

Assim, um programa de Compliance surge para que uma empresa crie mecanismos capazes de assegurar o cumprimento das normas e penalidade por prática de atos ilícitos.

Embora o Compliance seja associado à promoção de uma cultura ética, a evolução do tema sempre foi associada a episódios de corrupção que influenciaram o endurecimento da regulação legislativa.

O primeiro marco normativo surgiu em 1977, mas, só em 2013 o Brasil ganhou sua Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/2013. Dois anos depois, em 2015, o Decreto nº 8.420/15 regulamentou a Lei.

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Compliance nos Estados

As primeiras legislações de adequação estadual ao Compliance surgiram em 2015 nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Mas ainda há Estados que não têm legislação e outros que estão em processo de aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas.

Ebook Compliance

O ebook foi desenvolvido por Anna Bastos Advocacia para contextualizar o Compliance e as políticas anticorrupção.

Queremos que você, a partir desses conhecimentos, entenda a importância de adequar o seu negócio e a sua empresa às regras de integridade e conduta.

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